TERMOS E CONDIOÇÕES DE COMPRA

Ao concluir a compra no site da Armário Fácil, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Compra.

  1. OBJETO

A Armário Fácil comercializa armários planejados produzidos exclusivamente sob encomenda, fabricados de acordo com as especificações técnicas aprovadas pelo cliente.

Cada produto é personalizado quanto às medidas, cores, acabamentos, ferragens e demais características, não sendo mantido em estoque.

  1. FORMAS DE PAGAMENTO

As compras poderão ser realizadas por:

– PIX (pagamento à vista);
– Cartão de crédito em até 10 (dez) parcelas, conforme disponibilidade apresentada no checkout.

A confirmação do pedido ocorrerá somente após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.

  1. PROJETO TÉCNICO

Após a confirmação do pagamento, a Armário Fácil elaborará o Projeto Técnico do pedido.

O Projeto Técnico conterá, entre outras informações:

– medidas;
– distribuição interna;
– cores;
– acabamentos;
– ferragens;
– acessórios;
– demais especificações necessárias à fabricação.

O Projeto Técnico será encaminhado para o endereço de e-mail informado pelo cliente no momento do cadastro.

  1. APROVAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO

O cliente terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do envio do e-mail, para analisar o Projeto Técnico e solicitar eventuais correções.

Caso não haja manifestação dentro desse prazo, o Projeto Técnico será considerado automaticamente aprovado, constituindo autorização expressa para o início da fabricação.

Após o início da produção, a Armário Fácil enviará novo e-mail informando que o pedido entrou em fabricação.

É responsabilidade exclusiva do cliente:

– manter o e-mail cadastrado atualizado;
– acompanhar sua caixa de entrada;
– verificar as pastas de spam, lixo eletrônico e promoções.

A ausência de leitura do e-mail ou de manifestação dentro do prazo não impedirá a aprovação automática do Projeto Técnico.

  1. ALTERAÇÕES NO PEDIDO

Antes da aprovação do Projeto Técnico, as alterações poderão ser solicitadas livremente.

Após sua aprovação, qualquer alteração dependerá de análise técnica e poderá implicar:

– cobrança de custos adicionais;
– alteração do prazo de entrega;
– impossibilidade técnica de execução.

  1. FABRICAÇÃO

A fabricação terá início após a aprovação expressa ou automática do Projeto Técnico.

Por se tratar de produto personalizado, os móveis são produzidos exclusivamente para o cliente que realizou a compra.

  1. PRAZO DE ENTREGA

O prazo de fabricação é de até 35 (trinta e cinco) dias úteis, contados da aprovação do Projeto Técnico.

O prazo de transporte poderá variar conforme a cidade de destino.

  1. ENTREGA E MONTAGEM

Quando contratada, a montagem será agendada após a entrega dos produtos.

O ambiente deverá estar concluído, limpo, seco e apto para instalação.

Caso o ambiente não esteja em condições de montagem, poderá ser necessário novo agendamento, sujeito à cobrança dos custos correspondentes.

  1. CANCELAMENTO

9.1 Antes do envio do Projeto Técnico

O cliente poderá cancelar o pedido, sendo restituídos os valores pagos conforme a forma de pagamento utilizada.

9.2 Após o envio do Projeto Técnico

O cliente poderá solicitar alterações dentro do prazo de 48 horas.

9.3 Após a aprovação do Projeto Técnico

Após a aprovação expressa ou automática do Projeto Técnico, e principalmente após o início da fabricação, o cancelamento estará sujeito ao ressarcimento dos custos efetivamente incorridos pela Armário Fácil, incluindo:

– elaboração do projeto;
– compra de materiais;
– fabricação de peças;
– mão de obra;
– despesas administrativas;
– demais custos relacionados ao pedido.

Esses valores poderão ser compensados com os pagamentos já realizados.

Caso os valores pagos sejam insuficientes para cobrir os custos comprovadamente incorridos, poderá ser cobrada a diferença, observada a legislação vigente.

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet aplica-se o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, considerando que os produtos comercializados são personalizados e fabricados exclusivamente sob encomenda, a aprovação do Projeto Técnico e o início da fabricação poderão limitar o exercício do direito de arrependimento, conforme a legislação aplicável e o entendimento dos tribunais.

  1. GARANTIA

Os móveis possuem garantia de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação.

As ferragens possuem garantia conforme o fabricante.

A garantia não cobre:

– mau uso;
– infiltrações;
– umidade;
– impactos;
– alterações realizadas por terceiros;
– desgaste natural dos materiais.

  1. PRODUTOS COM DEFEITO

Constatado defeito de fabricação, a Armário Fácil providenciará o reparo, substituição das peças ou outra solução prevista na legislação de defesa do consumidor.

  1. COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações referentes ao pedido serão realizadas preferencialmente pelo e-mail informado no cadastro do cliente.

O cliente declara que o endereço eletrônico informado é válido e autoriza seu uso para todas as comunicações relacionadas ao pedido.

  1. ACEITAÇÃO

Ao clicar em “Li e Aceito os Termos e Condições de Compra”, o cliente declara que:

– leu integralmente este documento;
– compreendeu todas as condições da contratação;
– concorda com a aprovação automática do Projeto Técnico após 48 horas sem manifestação;
– autoriza o início da fabricação após essa aprovação;
– concorda com a Política de Cancelamento aqui prevista.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Em caso de conflito, será competente o foro previsto na legislação consumerista brasileira.